Para o ano letivo de 2023 -2024, o período normal de matrícula e de renovação é fixado:
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Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
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Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
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Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
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Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.
Legislação em vigor – Despacho n.º 4506-A/2023
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